Sim, \u00e9 verdade. Ainda mais em um mercado que luta acirradamente para conquistar novos compradores. O consumidor satisfeito sempre acaba fazendo propaganda gratuita da loja, dos seus produtos e do atendimento diferenciado. Ocorre que, juridicamente (para a lei), nem sempre o consumidor tem a raz\u00e3o que pensa possuir.
\nPor este motivo, parece ser interessante e bastante \u00fatil ter um conhecimento b\u00e1sico dos direitos assegurados a n\u00f3s consumidores, especialmente pela Lei 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor). Esta lei, cujo texto pode ser encontrado na internet ou em qualquer livraria, \u00e9 o estatuto b\u00e1sico dos direitos do consumidor. <\/p>\n
Assim, antes de fazer um discurso em defesa da cidadania e dos seus direitos fundamentais de consumidor, nada mais recomend\u00e1vel do quer ter alguma id\u00e9ia sobre o assunto. <\/p>\n
Uma cena corriqueira ap\u00f3s as festas de final de ano \u00e9 o comprador do produto – uma roupa, por exemplo – voltar at\u00e9 a loja um m\u00eas depois e com a inten\u00e7\u00e3o de trocar a pe\u00e7a porque n\u00e3o gostou muito do produto. <\/p>\n
Vejamos neste sentido que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor n\u00e3o garante ao comprador a troca ou devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria simplesmente porque o produto n\u00e3o agradou, salvo se a aquisi\u00e7\u00e3o tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domic\u00edlio (art. 49). Como exemplos, os produtos adquiridos, por telefone, em decorr\u00eancia daquelas cansativas publicidades pela televis\u00e3o em que se vendem facas que cortam tudo, meias que nunca rasgam, aparelhos de gin\u00e1stica para um corpo de atleta ol\u00edmpico, etc. Esta \u00e9 a \u00fanica situa\u00e7\u00e3o – venda fora do estabelecimento – que o C\u00f3digo determina que o comprador tem um prazo de sete dias para desistir do neg\u00f3cio, devolver o produto e receber de volta o dinheiro. <\/p>\n
No mais, a devolu\u00e7\u00e3o ou troca s\u00e3o previstas quando h\u00e1 defeito (v\u00edcio) no bem adquirido. Isto n\u00e3o significa que o consumidor nunca tenha o direito de trocar ou substituir a mercadoria sem defeito. Num mercado cada dia mais competitivo, as lojas procuram atrair e agradar o consumidor de diferentes maneiras. Uma delas \u00e9 oferecer mais vantagens e direitos que a lei, como a possibilidade de troca ou devolu\u00e7\u00e3o do produto adquirido. <\/p>\n
Dessa forma, se determinada loja se comprometeu oralmente ou por escrito que a roupa ali adquirida pode ser trocada ou devolvida em 15 dias, o consumidor pode e deve exigir o compromisso. <\/p>\n
At\u00e9 mesmo uma simples garantia oral do vendedor \u00e9 suficiente para futura exig\u00eancia do que prometido. \u00c9 prefer\u00edvel, todavia, que todas as hip\u00f3teses de troca e devolu\u00e7\u00e3o, nestas situa\u00e7\u00f5es, estejam colocadas em documento escrito – pode ser at\u00e9 na pr\u00f3pria etiqueta do produto – para, em caso de d\u00favidas ou diverg\u00eancias, facilitar a prova em favor do consumidor.<\/p>\n
Em resumo, o C\u00f3digo assegura a troca do produto e devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro no caso de defeitos (v\u00edcios de qualidade ou quantidade) ou se a mercadoria foi adquirida fora do estabelecimento comercial, quando haver\u00e1 o prazo de sete dias para reflex\u00e3o, a contar do recebimento do bem. Mesmo sem expressa previs\u00e3o na lei, os comerciantes podem conferir ao comprador a vantagem de possibilidade de troca ou substitui\u00e7\u00e3o das mercadorias sem defeito, atendidas determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Antes de efetuar qualquer compra, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 certeza quanto \u00e0 escolha, procure saber se a loja recebe de volta a mercadoria ou aceita substitui\u00e7\u00f5es e exatamente em que casos. O que mais vale de tudo isso \u00e9 que o consumidor n\u00e3o deixe de exercer os seus direitos contra os abusos existentes e cometidos por alguns comerciantes que desrespeitam a nossa legisla\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
Fonte: Cl\u00e1udio Boriola – Consultor Financeiro – 26\/12\/2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sim, \u00e9 verdade. Ainda mais em um mercado que luta acirradamente para conquistar novos compradores. O consumidor satisfeito sempre acaba fazendo propaganda gratuita da loja, dos seus produtos e do atendimento diferenciado. Ocorre que, juridicamente (para a lei), nem sempre o consumidor tem a raz\u00e3o que pensa possuir. Por este motivo, parece ser interessante e … <\/p>\n