Termos foram elaborados por montadoras e Minist\u00e9rios P\u00fablicos de seis Estados brasileiros e est\u00e3o direcionados \u00e0 propaganda de varejo<\/p>\n
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos de seis Estados e as 24 montadoras e importadoras de autom\u00f3veis que operam no Pa\u00eds. Assinado na segunda-feira, 30 de agosto, em Curitiba (PR), e elaborado em conjunto pelas duas partes, o documento estabelece novas regras para a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de varejo automotivo nos meios impressos, r\u00e1dio, televis\u00e3o e internet. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Consumidor (MPCon) tamb\u00e9m fez sugest\u00f5es ao texto, que n\u00e3o altera a publicidade institucional das marcas.<\/p>\n
As normas contemplam, principalmente, a transpar\u00eancia e a clareza na apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas ao pre\u00e7o e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de parcelamento ofertadas ao consumidor. A maioria das regras do termo passa a vigorar a partir de 30 de outubro. O descumprimento do mesmo acarretar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de multas com montantes correspondentes a 30% do custo da campanha considerada irregular \u2014 desde que observados o valor m\u00ednimo de R$ 30 mil e o m\u00e1ximo de R$ 150 mil. Os recursos ser\u00e3o destinados para fundos de defesa do consumidor, nacional ou estaduais.<\/p>\n
As tratativas para o acordo tiveram iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, que h\u00e1 um ano come\u00e7ou um trabalho com as concession\u00e1rias de Curitiba. Ao longo do processo, representantes dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Distrito Federal endossaram o acordo. Esp\u00edrito Santo, Bahia, Minas Gerais e Acre tamb\u00e9m j\u00e1 concordaram com as normas e devem aderir oficialmente em breve. Em S\u00e3o Paulo e no Rio Grande do Sul, o texto est\u00e1 em fase de an\u00e1lise. O assunto estar\u00e1 na pauta do congresso do MPCon, que acontece entre 15 e 17 de setembro, em Goi\u00e2nia (GO).<\/p>\n
\u201cO documento \u00e9 um marco pela integra\u00e7\u00e3o de diversos minist\u00e9rios p\u00fablicos de defesa do consumidor\u201d, afirma a promotora Cristina Corso Ruaro, da Defesa do Consumidor de Curitiba, uma das respons\u00e1veis pelo termo. Segundo ela, a aprova\u00e7\u00e3o de um TAC com alcance nacional \u00e9 ben\u00e9fico para as montadoras, que passam a seguir uma regula\u00e7\u00e3o uniforme para todo o territ\u00f3rio.<\/p>\n
A opini\u00e3o \u00e9 endossada pelo vice-presidente de cria\u00e7\u00e3o da Publicis (dona da Salles Chemistry, que atende \u00e0 conta de varejo da General Motors), Hugo Rodrigues. \u201cA maioria das pessoas tem dificuldade em interpretar o significado das mensagens. Por isso, quanto mais transparente e clara a informa\u00e7\u00e3o, melhor\u201d, sustenta. \u201cNosso mercado \u00e9 muito grande. \u00c9 o quarto maior do mundo no setor de autom\u00f3veis, tem muita gente chegando com regras pr\u00f3prias.\u201d<\/p>\n
Rodrigues admite que as novas normas representem desafios maiores para os criativos, mas diz que os prazos s\u00e3o mais do que suficientes para a adapta\u00e7\u00e3o das equipes. \u201cPara mim, a \u00fanica forma de tornar uma lei eficiente s\u00e3o prazos curtos e fiscaliza\u00e7\u00e3o imediata\u201d, opina.<\/p>\n
As maiores exig\u00eancias se referem \u00e0 publicidade em m\u00eddia impressa, para a qual foi determinado um padr\u00e3o gr\u00e1fico com par\u00e2metros m\u00ednimos para fontes, cores, fundo e entrelinhas. Em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado, quando o pagamento n\u00e3o for \u00e0 vista, o an\u00fancio, segundo o TAC, \u201cdever\u00e1 informar expressamente, o valor da entrada, o n\u00famero, a periodicidade e o valor das parcelas mensais e eventuais intermedi\u00e1rias\u201d, assim como \u201co pre\u00e7o final do ve\u00edculo (com e sem financiamento), taxa de juros, custo efeito total, eventuais acr\u00e9scimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento\u201d.<\/p>\n
Veja as principais regras para a publicidade de varejo dos autom\u00f3veis:<\/p>\n
1 – Altura-x ou linha m\u00e9dia: m\u00ednimo de 1,4mm
\n(dist\u00e2ncia entre a linha de base e o topo das letras min\u00fasculas, sem ascendentes).<\/p>\n
2 -Caracteres: m\u00e1ximo de 90 caracteres a cada 10cm de linha de texto.<\/p>\n
3 -Entrelinhas: m\u00ednimo de 2,25 vezes a altura-x, que corresponde ao m\u00ednimo de 3,15mm.<\/p>\n
4 – Os caracteres n\u00e3o podem ser condensados nem ter o espacejamento entre letras reduzido, a ponto de se encostarem umas nas outras.<\/p>\n
5 -A tipografia deve estar predominantemente no estilo regular, sendo que o negrito deve ser utilizado somente em palavras ou frases pontuais.
\nPor Jonas Furtado<\/p>\n
Fonte: M&M Online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Termos foram elaborados por montadoras e Minist\u00e9rios P\u00fablicos de seis Estados brasileiros e est\u00e3o direcionados \u00e0 propaganda de varejo Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos de seis Estados e as 24 montadoras e importadoras de autom\u00f3veis que operam no Pa\u00eds. Assinado na segunda-feira, 30 de agosto, em Curitiba … <\/p>\n