Divis\u00e3o da Pol\u00edcia Civil criada em 2009 prev\u00ea pena de at\u00e9 um ano de pris\u00e3o<\/p>\n
O consumidor brasileiro conta com uma delegacia para combater crimes cometidos por empresas desde o ano passado. Diferente do que muitos podem acreditar, o setor que recebeu mais reclama\u00e7\u00f5es at\u00e9 agora n\u00e3o foi o de telefonia, nem o banc\u00e1rio e t\u00e3o pouco o de planos de sa\u00fade. O segmento mais criminoso do mercado de S\u00e3o Paulo \u00e9 o de m\u00f3veis, principalmente por conta da entrega, ou pela falta dela.<\/p>\n
Em maio de 2009 foi inaugurada a Divis\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es de Infra\u00e7\u00f5es contra o Consumidor do DPPC (Departamento de Pol\u00edcia de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Cidadania). Em pouco mais de um ano, o que se viu foram empresas revendedoras adaptando os m\u00f3veis ao espa\u00e7o do cliente usando serrotes e at\u00e9 colch\u00f5es novos que foram remendados para caber na cama do consumidor. Mesmo com uma entidade pronta para punir infratores, no Brasil esta delegacia pode n\u00e3o dar certo.<\/p>\n
E os motivos principais s\u00e3o a falta de penas exemplares e a caracter\u00edstica do brasileiro de n\u00e3o reclamar. Outro empecilho para o sucesso das delegacias \u00e9 que, em muitos casos, as empresas fazem propostas em dinheiro para que o consumidor desista, mediante o pagamento de um valor bastante inferior ao que seria gasto em caso de multa ou pris\u00e3o, como prev\u00ea a lei.<\/p>\n
Falta de conhecimento ainda atrapalha
\nEm pouco tempo a delegacia do consumidor j\u00e1 tem muitos anti-cases de sucesso para mostrar. Em sua estrutura para atender os crimes contra o consumidor, em S\u00e3o Paulo, a divis\u00e3o da Pol\u00edcia Civil conta com assit\u00eancia 24 horas por dia, sete dias por semana, em duas unidades. Desde ent\u00e3o, crimes contra o consumidor s\u00e3o tratados com boletim de ocorr\u00eancia e inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n
Com a caracter\u00edstica do consumidor brasileiro de n\u00e3o reclamar, as delegacias precisam de divulga\u00e7\u00e3o para dar resultado. De fato, estes \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o disputam a audi\u00eancia com os anunciantes dos hor\u00e1rios nobres na TV. \u201cJ\u00e1 tem propaganda de Natal e de vestibular nesta \u00e9poca do ano. Por que n\u00e3o tem um departamento de Marketing efetivo para levar as delegacias, promotorias e \u00f3rg\u00e3os de defensoria aos olhos do consumidor?\u201d, questiona Fernando Monteiro, professor de Defesa do Consumidor da ESPM-RJ, em entrevista ao Mundo do Marketing.<\/p>\n
Outra caracter\u00edstica que dificulta o acesso a estas ferramentas \u00e9 a falta de ast\u00facia de quem recebe a informa\u00e7\u00e3o. Milh\u00f5es de telespectadores assistem novela durante o dia e a noite e, mesmo diante de diversas pe\u00e7as publicit\u00e1rias, a informa\u00e7\u00e3o enganosa passa despercebida. \u201cA lei diz que a propaganda enganosa \u00e9 um dano em potencial. \u00c9 crime que independe de algu\u00e9m ter sido lesado. Basta uma informa\u00e7\u00e3o falsa\u201d, aponta o professor da ESPM-RJ.<\/p>\n
Preven\u00e7\u00e3o e registros
\nA principal medida de preven\u00e7\u00e3o destes crimes \u00e9 o pr\u00f3prio registro da ocorr\u00eancia. Para uma empresa, estar inserida em uma \u00e1rea criminal arranha sua imagem e credibilidade no mercado. \u201cRealizamos opera\u00e7\u00f5es preventivas desde produtos que colocam em risco a sa\u00fade de crian\u00e7as at\u00e9 postos de gasolina com marcadores adulterados\u201d, diz Paulo Roberto Robles, Delegado titular da Divis\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es de Infra\u00e7\u00f5es contra o Consumidor do DPPC, em entrevista ao Mundo do Marketing.<\/p>\n
Este ano a delegacia j\u00e1 registrou ocorr\u00eancias como a de um cidad\u00e3o que abasteceu o carro e a bomba do posto marcava 50 litros, mas o motorista desconfiou porque o tanque do seu carro comporta at\u00e9 40 litros. \u201cApreendemos mais de 50 butij\u00f5es de g\u00e1s em um dia e cerca de 50 mil isqueiros irregulares que eram comercializados em S\u00e3o Paulo\u201d, afirma Robles.<\/p>\n
A pena de deten\u00e7\u00e3o prevista para os crimes contra o consumidor podem chegar a um ano de pris\u00e3o mais multa. Mas, normalmente, a empresa n\u00e3o recebe a penalidade. \u201cNa hora da multa, o n\u00edvel da penalidade \u00e9 rid\u00edculo e insano e beira o menor grau de condu\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gico da pena. N\u00e3o adianta ter a lei e n\u00e3o cumpri-la. Sem puni\u00e7\u00e3o, prostitui-se a puni\u00e7\u00e3o. Muitos consumidores prejudicados preferem um dinheiro da empresa para pagar uma conta\u201d, explica Fernando Monteiro, da ESPM.<\/p>\n
Por Thiago Terra<\/p>\n
Fonte: Mundo do Marketing<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Divis\u00e3o da Pol\u00edcia Civil criada em 2009 prev\u00ea pena de at\u00e9 um ano de pris\u00e3o O consumidor brasileiro conta com uma delegacia para combater crimes cometidos por empresas desde o ano passado. Diferente do que muitos podem acreditar, o setor que recebeu mais reclama\u00e7\u00f5es at\u00e9 agora n\u00e3o foi o de telefonia, nem o banc\u00e1rio e … <\/p>\n