Tenho visto as pessoas comentando, comemorando e se impressionando com o efeito da Lei 12.741\/12 que obriga o com\u00e9rcio varejista e os prestadores de servi\u00e7os a apresentarem ao consumidor os valores ou porcentuais aproximados dos impostos incidentes nos produtos\/servi\u00e7os adquiridos, a quem diga que "esta transpar\u00eancia despertar\u00e1 a consci\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o para cobrar uma melhor aplica\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados", entre outras p\u00e9rolas…<\/p>\n
Perdoem-me o vocabul\u00e1rio despreocupado mas acho que tudo que se tem falado sobre a referida lei \u00e9 uma tremenda "baboseira", com exce\u00e7\u00e3o para aqueles que afirmam que ela s\u00f3 servir\u00e1 para dificultar a vida de contadores e programadores al\u00e9m de onerar ainda mais o empresariado brasileiro. <\/p>\n
Na verdade, acredito que os pol\u00edticos brasileiros cada vez mais aprendem a utilizar as t\u00e9cnicas ensinadas por Maquiavel em "O Pr\u00edncipe", neste caso ao sancionar a Lei 12.741\/12 de certa forma o governo federal caiu nas gra\u00e7as daqueles que esbravejam aos 4 ventos sua indigna\u00e7\u00e3o contra a carga tribut\u00e1ria brasileira, ali\u00e1s estes desavisados parecem n\u00e3o conhecer o impost\u00f4metro que a cada ano atinge marcas espetaculares de arrecada\u00e7\u00e3o cada vez mais cedo em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, tamb\u00e9m n\u00e3o sabem que o Brasil tem uma das maiores cargas tribut\u00e1rias e um dos sistemas tribut\u00e1rios mais complexos do mundo, j\u00e1 que precisaram da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei para ent\u00e3o tomar consci\u00eancia de quanto pagamos de imposto sobre qualquer coisa que adquirimos.<\/p>\n
Bom finalmente chegamos a resposta para a pergunta que eu mesmo fiz ao iniciar o artigo, afinal "para que serve a lei 12.741\/12? Na minha modesta opini\u00e3o ela s\u00f3 servir\u00e1 como mais uma medida populista e para complicar ainda mais a vida dos profissionais da contabilidade, dos administradores e dos empreendedores , al\u00e9m de aumentar o custo destes \u00faltimos. Ali\u00e1s a Lei \u00e9 t\u00e3o absurda que ap\u00f3s o inicio de sua aplica\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 10, a Casa Civil resolveu enviar ainda nesta semana uma proposta para que seja ampliado o prazo de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es e penalidades previstas…(Confira aqui: http:\/\/www.casacivil.gov.br\/noticias\/2013\/06\/nota-de-esclarecimento-2013-10-06-2013). A atitude da Casa Civil ratifica minhas opini\u00f5es, ou seja, diante do disparate s\u00f3 resta reavaliar mesmo, correto?<\/p>\n
Ent\u00e3o vamos ao que interessa, muito mais importante do que saber quanto se paga de impostos \u00e9 saber para onde est\u00e1 indo todo este dinheir\u00e3o, ou seja, onde e como est\u00e1 sendo gasto o dinheiro suado da popula\u00e7\u00e3o brasileira? Isto sim \u00e9 uma demanda que motiva a cria\u00e7\u00e3o de uma lei que obrigasse o governo a expor como a montanha de dinheiro arrecadada com os impostos est\u00e3o retornando para a popula\u00e7\u00e3o. Poucas pessoas no Brasil se d\u00e3o conta que o problema n\u00e3o \u00e9 pagar impostos, existem pa\u00edses europeus que t\u00eam altas cargas tribut\u00e1rias tamb\u00e9m e a diferen\u00e7a entre eles e o Brasil \u00e9 que os servi\u00e7os p\u00fablicos t\u00eam alta qualidade devolvendo para a popula\u00e7\u00e3o os recursos arrecadados. <\/p>\n
Os grandes problemas dos impostos brasileiros \u00e9 que eles nunca retornam para a popula\u00e7\u00e3o como deveriam, com servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade e que respeitem a dignidade humana, em geral pagamos duas vezes para ter seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, primeiro para o governo sumir com nosso dinheiro e depois para empresas privadas nos fornecerem estes servi\u00e7os. <\/p>\n
Enfim, para os g\u00eanios de plant\u00e3o (incluindo o autor da lei), n\u00e3o precisamos necessariamente saber quanto pagamos de impostos, mas precisamos saber urgentemente onde e como estes recursos est\u00e3o sendo aplicados, at\u00e9 para tomarmos nota do montante que est\u00e1 sendo desviado…mas \u00e9 claro que isso n\u00e3o teria apoio de pol\u00edtico nenhum, pois, al\u00e9m de colocar uma lupa sobre a corrup\u00e7\u00e3o ainda daria muito trabalho para o governo explicar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, por tanto, \u00e9 mais f\u00e1cil repassar o \u00f4nus para os profissionais da contabilidade e os empres\u00e1rios e ainda levar o cr\u00e9dito de um governo preocupado com a transpar\u00eancia e com a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o…diante do exposto s\u00f3 nos resta lamentar mais esta insensatez dos nossos governantes.<\/p>\n
Fonte: Administradores.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tenho visto as pessoas comentando, comemorando e se impressionando com o efeito da Lei 12.741\/12 que obriga o com\u00e9rcio varejista e os prestadores de servi\u00e7os a apresentarem ao consumidor os valores ou porcentuais aproximados dos impostos incidentes nos produtos\/servi\u00e7os adquiridos, a quem diga que "esta transpar\u00eancia despertar\u00e1 a consci\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o para cobrar uma melhor … <\/p>\n