Nesta segunda-feira (1\/7), entram em vigor as resolu\u00e7\u00f5es 4.196 e 4.197\/13 do Banco Central. Aprovadas em mar\u00e7o pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), estas novas regras t\u00eam como objetivo aumentar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o 4.196\/13 trata das medidas na contrata\u00e7\u00e3o dos pacotes de servi\u00e7os banc\u00e1rios, estabelecendo que os bancos devem esclarecer ao consumidor que ele tem a op\u00e7\u00e3o, no momento da abertura da conta, pela ades\u00e3o de um dos pacotes padronizados de servi\u00e7os priorit\u00e1rios, pelo pagamento individualizado das tarifas ou do rol de servi\u00e7os essenciais – que n\u00e3o pode ser cobrado. A contrata\u00e7\u00e3o deve ser feita em documento separado do contrato de abertura da conta. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece tr\u00eas novos pacotes de servi\u00e7os padronizados (veja aqui os pacotes).<\/p>\n
Para a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, o importante \u00e9 a obrigatoriedade da informa\u00e7\u00e3o clara para o consumidor, j\u00e1 que atualmente ele n\u00e3o vem sendo informado pelos bancos a respeito da exist\u00eancia do rol de servi\u00e7os essenciais, sem custo, sendo apenas oferecido os pacotes pagos.<\/p>\n
J\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o 4.197 disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia na contra\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Ela determina que seja apresentada ao consumidor a planilha de c\u00e1lculo do Custo Efetivo Total (CET) previamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e que deve estar \u00e0 parte do contrato, al\u00e9m de conter os percentuais de cada item em rela\u00e7\u00e3o ao valor total.<\/p>\n
Fonte: Cidade MArketing<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta segunda-feira (1\/7), entram em vigor as resolu\u00e7\u00f5es 4.196 e 4.197\/13 do Banco Central. Aprovadas em mar\u00e7o pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), estas novas regras t\u00eam como objetivo aumentar a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios. A resolu\u00e7\u00e3o 4.196\/13 trata das medidas na contrata\u00e7\u00e3o dos pacotes de servi\u00e7os banc\u00e1rios, estabelecendo que os bancos … <\/p>\n