Por conta das manifesta\u00e7\u00f5es vistas nas \u00faltimas semanas algumas empresas acabaram por dispensar os funcion\u00e1rios mais cedo, encerrando as atividades. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, como s\u00e3o compensadas as horas perdidas? \u00c9 legal pedir a compensa\u00e7\u00e3o? O especialista em direito trabalhista do Gaiofato Advogados, Gabriel Brienza, explica que primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio entender sobre o acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas, que \u00e9 o ajuste feito entre empregado e empregador.<\/p>\n
"O 3\u00ba par\u00e1grafo do art. 61 da CLT permite a compensa\u00e7\u00e3o dessas horas ou dias de paralisa\u00e7\u00e3o. Entretanto, tal disposi\u00e7\u00e3o deve ser interpretada com cautela. O trabalhador poder\u00e1 compensar essas horas, no limite de duas horas por dia, durante o n\u00famero de dias indispens\u00e1veis \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do tempo perdido, desde que n\u00e3o ultrapasse dez horas di\u00e1rias e nem 45 dias por ano e que haja autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente – Minist\u00e9rio do Trabalho", explica.<\/p>\n
No sentido do artigo mencionado, h\u00e1 quem defenda que a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas nos dias de paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o enseja o pagamento de horas extras, desde que seguidos os preceitos legais, tendo como fundamento caso fortuito, for\u00e7a maior ou acidental e que impediram a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, segundo Brienza. Tamb\u00e9m existe tese no sentido de que essas horas trabalhadas em compensa\u00e7\u00e3o nos dias de paralisa\u00e7\u00e3o, devem ser consideradas como horas extras, por se tratar de tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador (art. 4\u00ba, CLT) e este quem deve assumir os riscos da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
O especialista esclarece que, caso a empresa pretenda que sejam compensadas as horas, a verifica\u00e7\u00e3o junto ao Sindicato Profissional sobre a possibilidade de realizar acordo coletivo se mostra razo\u00e1vel, pois assim s\u00e3o diminu\u00eddos os riscos de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. "Sendo a quest\u00e3o levada a discuss\u00e3o perante a Justi\u00e7a do Trabalho, tanto empregado como empregador ter\u00e3o argumentos razo\u00e1veis sobre a validade ou n\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o dessas horas, cabendo ao julgador do caso concreto trazer seu elemento de convic\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o para prolatar a melhor decis\u00e3o", completa.<\/p>\n
Fonte: ClienteSA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por conta das manifesta\u00e7\u00f5es vistas nas \u00faltimas semanas algumas empresas acabaram por dispensar os funcion\u00e1rios mais cedo, encerrando as atividades. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, como s\u00e3o compensadas as horas perdidas? \u00c9 legal pedir a compensa\u00e7\u00e3o? O especialista em direito trabalhista do Gaiofato Advogados, Gabriel Brienza, explica que primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio entender sobre o acordo de compensa\u00e7\u00e3o … <\/p>\n