Uma portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda (422\/13), em vigor desde sua publica\u00e7\u00e3o no dia 18\/07, traz restri\u00e7\u00f5es aos concursos culturais promovidos pelas marcas no Brasil.<\/p>\n
Ela regulamenta a Lei n\u00ba 5.768, de 1971, que disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios mediante sorteios, vale-brindes ou concursos a t\u00edtulo de propaganda. O texto tem potencial para provocar mudan\u00e7as de estrat\u00e9gias nos departamentos de marketing dos anunciantes brasileiros. Isso porque, ele pretende deixar claro quais as situa\u00e7\u00f5es que podem ser consideradas como concursos culturais, e quais s\u00e3o definidas como promo\u00e7\u00f5es comerciais.
\nA portaria quer evitar formas mascaradas de se fazer publicidade da marca sob a forma de concursos culturais. O texto informa diversas situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o poder\u00e3o mais ser consideradas como concursos.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que essas iniciativas n\u00e3o est\u00e3o proibidas: elas apenas deixam de ser consideradas como concursos culturais e assumem a figura jur\u00eddica de promo\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
De acordo com o texto assinado pelo ministro Guido Mantega, n\u00e3o s\u00e3o mais permitidos, por exemplo, concursos culturais em redes sociais. Isso significa um golpe em estrat\u00e9gias como as que buscavam ampliar o n\u00famero de \u201clikes\u201d no Facebook por meio de concursos.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es realizadas na televis\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e3o restri\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas como concursos culturais as iniciativas que exijam algum tipo de pagamento por parte do consumidor.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 proibida a vincula\u00e7\u00e3o de qualquer concurso cultural a datas comemorativas, como Dia dos Pais (a pr\u00f3xima data comercial), Dia das M\u00e3es, Dia das Crian\u00e7as, anivers\u00e1rios de cidades e Estados, e tamb\u00e9m a campeonatos esportivos.<\/p>\n
Sabe-se que muitas estrat\u00e9gias para o Dia dos Pais j\u00e1 previstas est\u00e3o sendo revistas pelas ag\u00eancias. Outras importantes mudan\u00e7as que devem afetar as estrat\u00e9gias das marcas s\u00e3o proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do concurso em embalagens de produtos, seja do anunciante promotor ou de terceiro, e o fim das premia\u00e7\u00f5es que envolvam produtos ou servi\u00e7os da pr\u00f3pria marca promotora.<\/p>\n
Confira o texto completo da portaria aqui.<\/p>\n
Com a tipifica\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o comercial, essas a\u00e7\u00f5es ficam sujeitas, como todas as outras promo\u00e7\u00f5es em troca de pr\u00eamios que j\u00e1 acontecem no Brasil, \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do \u201cpedido de autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios a t\u00edtulo de propaganda\u201d.<\/p>\n
A Caixa e o Minist\u00e9rio da Fazenda, por meio de sua Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela autoriza\u00e7\u00e3o aos pedidos.<\/p>\n
As empresas ficam sujeitas ainda ao pagamento de uma taxa que incide sobre esse pedido, imposto de renda e apresenta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de comprova\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da empresa (companhias que n\u00e3o pagaram impostos, por exemplo, n\u00e3o podem realizar promo\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
\u201cMuitas empresas, at\u00e9 mesmo por mero desconhecimento legal, estavam realizando promo\u00e7\u00e3o comercial sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, apenas chamando a a\u00e7\u00e3o de concurso cultural\u201d, explica Isabela Guimar\u00e3es Del Monde, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Patr\u00edcia Peck Pinheiro Advogados.<\/p>\n
Mas, na pr\u00e1tica, muitos anunciantes usavam o artif\u00edcio de concurso cultural para evitar o pagamento da taxa e para n\u00e3o precisar esperar o tempo gasto na aprova\u00e7\u00e3o do pedido para executar as promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As novas regras para determinar o que \u00e9 um concurso cultural j\u00e1 est\u00e3o valendo, e, caso uma empresa promova irregularmente uma a\u00e7\u00e3o que envolva uma das situa\u00e7\u00f5es descritas pela portaria, ela poder\u00e1 ser punida em 100% do valor dos pr\u00eamios ou ficar proibida de fazer concursos por dois anos.<\/p>\n
A Caixa e o Minist\u00e9rio da Fazenda avaliam que podem ocorrer questionamentos judiciais, j\u00e1 que o texto \u00e9 uma portaria, e n\u00e3o uma lei.<\/p>\n
Fonte: Promoview<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda (422\/13), em vigor desde sua publica\u00e7\u00e3o no dia 18\/07, traz restri\u00e7\u00f5es aos concursos culturais promovidos pelas marcas no Brasil. Ela regulamenta a Lei n\u00ba 5.768, de 1971, que disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios mediante sorteios, vale-brindes ou concursos a t\u00edtulo de propaganda. O texto tem potencial para … <\/p>\n