Autora: Rosemeire Concei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A m\u00e1xima "o cliente sempre tem raz\u00e3o" vem sendo, definitivamente, questionada, em decorr\u00eancia do crescimento expressivo das pr\u00e1ticas de m\u00e1-f\u00e9 por parte de alguns consumidores, que se aproveitam dos canais de defesa do consumidor para tirar vantagem em determinadas situa\u00e7\u00f5es. O fen\u00f4meno indica ainda outros problemas: a precariedade da rela\u00e7\u00e3o entre fornecedor e consumidor e tamb\u00e9m o desvirtuamento das leis por parte dos consumidores. <\/p>\n
Prova disso \u00e9 a enxurrada de reclama\u00e7\u00f5es que s\u00e3o levadas ao Procon e aos juizados de pequenas causas, que poderiam ser evitadas se os fornecedores desenvolvessem maior habilidade em se relacionar com o consumidor para resolver poss\u00edveis problemas com os seus produtos. O procedimento tornaria mais f\u00e1cil identificar a veracidade das reclama\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio disso, muitos fornecedores preferem criar dificuldades para verificar se, de fato, h\u00e1 problema com seu produto e a partir da\u00ed apresentar solu\u00e7\u00e3o sob a justificativa de evitar m\u00e1-f\u00e9 do comprador, o que prejudica o consumidor honesto e cria o ambiente favor\u00e1vel para os compradores de m\u00e1-f\u00e9 agirem. <\/p>\n
Outro fator que facilita a a\u00e7\u00e3o daqueles que agem de m\u00e1-f\u00e9 \u00e9 o fato de o Procon , \u00f3rg\u00e3o que recebe por m\u00eas mais de 60 mil queixas s\u00f3 em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o contar com nenhuma pol\u00edtica capaz de apurar fraudes, seja do lado do fornecedor ou do consumidor. De um lado h\u00e1 despreparo dos fornecedores e de outro, nos deparamos com a realidade de termos um C\u00f3digo de Defesa do Consumidor relativamente novo. Passaram-se quase 23 anos desde sua cria\u00e7\u00e3o, mas apenas no ano passado abriu-se a discuss\u00e3o sobre quais outros temas deveriam ser abordados no CDC, principalmente relacionados \u00e0s compras pela internet. <\/p>\n
Um dos pontos do CDC que continua gerando controv\u00e9rsia \u00e9 a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, que \u00e9 justamente um dos refor\u00e7os \u00e0 cren\u00e7a de que o consumidor tem sempre a raz\u00e3o, j\u00e1 que, atrav\u00e9s desse instituto, que consiste na transfer\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o de trazer ao processo as provas de aus\u00eancia de culpa ou dolo no ato que resultou nos fatos, o fornecedor pode ver-se obrigado a provar o contr\u00e1rio.<\/p>\n
Todavia, esse, que deveria ser um instrumento utilizado com cautela pelos ju\u00edzes, acabou por ser, muitas vezes, banalizado, tendo se tornado regra em diversas Comarcas do Brasil, em a\u00e7\u00f5es nas quais s\u00e3o objetos as variadas rela\u00e7\u00f5es de consumo, sendo que muitas vezes a determina\u00e7\u00e3o de invers\u00e3o sequer guarda esta rela\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o de dolo ou culpa, mas com os fatos em si.<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o curiosa \u00e9 a facilidade com a qual os ju\u00edzes t\u00eam concedido medidas acautelat\u00f3rias em a\u00e7\u00f5es que envolvem rela\u00e7\u00f5es de consumo. Recentemente vimos divulgados na imprensa uma situa\u00e7\u00e3o absurda, na qual alguns consumidores aproveitam-se dessa facilidade trazida pela sua j\u00e1 presumida hipossufic\u00eancia. Os aposentados, pensionistas e funcion\u00e1rios de algumas classes, ap\u00f3s contratarem com institui\u00e7\u00f5es financeiras para obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo atrav\u00e9s de cr\u00e9dito consignado, propunham a\u00e7\u00f5es alegando desconhecer tais neg\u00f3cios jur\u00eddicos e pleiteando a concess\u00e3o de medida antecipat\u00f3ria de tutela para suspender os descontos em suas folhas de pagamento ou benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia da presun\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos alegados pelas partes a\u00ed consideradas fr\u00e1geis, os ju\u00edzes, antes mesmo de ouvirem os fornecedores, estavam concedendo a medida acautelat\u00f3ria e determinando a suspens\u00e3o de tais descontos. A surpresa veio depois, quando se descobriu a exist\u00eancia de uma quadrilha que utiliza-se deste meio t\u00e3o somente para conseguir a libera\u00e7\u00e3o da margem consign\u00e1vel das verbas destes "fr\u00e1geis" consumidores para, na sequ\u00eancia, estes terem a liberdade de contratar com outras institui\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o vir a ser as suas pr\u00f3ximas v\u00edtimas. Com tal articula\u00e7\u00e3o, os pensionistas\/aposentados viam-se livres da d\u00edvida, j\u00e1 que o primeiro fornecedor contratado acabava por ser impossibilitada de voltar a consignar as parcelas, por aus\u00eancia de limite, j\u00e1 que tais descontos, por for\u00e7a de lei, n\u00e3o podem superar 30% (trinta por cento) dos vencimentos mensais.<\/p>\n
O que se nota \u00e9 que, no pa\u00eds do "jeitinho", o CDC, que \u00e9 visto em muitos pa\u00edses como modelo, t\u00eam sido utilizado de forma desvirtuada, beneficiando pessoas de m\u00e1-f\u00e9 e prejudicando fornecedores e consumidores de boa-f\u00e9. O pacote de medidas denominado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que visa criar mais mecanismos para garantir a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os e estimular o desenvolvimento das rela\u00e7\u00f5es de consumo, pode colaborar com o progresso na solu\u00e7\u00e3o dos problemas provenientes desse tipo de rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todavia, a cria\u00e7\u00e3o indiscriminada de leis n\u00e3o \u00e9 suficiente para trazer a diminui\u00e7\u00e3o das demandas e, embora tal pacote possa colaborar com o avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, j\u00e1 que uma das metas ser\u00e1 a melhoria do p\u00f3s-venda, que \u00e9 um dos fatores que gera milhares de reclama\u00e7\u00f5es, esta medida sozinha n\u00e3o colaborar\u00e1 com a solu\u00e7\u00e3o dos problemas. \u00c9 fundamental que os fornecedores busquem resguardar-se da melhor forma poss\u00edvel, sempre mantendo registro das rela\u00e7\u00f5es mantidas, de modo a ter provas que possam solucionar as quest\u00f5es de forma administrativa e, em \u00faltima hip\u00f3tese, judicial.<\/p>\n
Gerar custos aos cofres p\u00fablicos com reclama\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas n\u00e3o \u00e9 um problema, \u00e9 um direito. Mas criar um ambiente prop\u00edcio para que consumidores mal-intencionados tentem obter vantagens, atrapalhem a Justi\u00e7a e ainda fa\u00e7am a sociedade pagar a conta \u00e9 vergonhoso e injusto. Um meio que certamente seria eficaz neste combate \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 para os casos nos quais seja constatado que o pedido do consumidor n\u00e3o esteja condizente com a realidade dos fatos, conforme permite o C\u00f3digo de Processo Civil. Isso porque, infelizmente, algumas pessoas s\u00f3 aprendem quando a penalidade vai al\u00e9m da simples repreens\u00e3o moral e atinge o seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Rosemeire Concei\u00e7\u00e3o \u00e9 coordenadora da \u00e1rea de consumidor do Sevilha, Arruda Advogados.<\/p>\n
Fonte: ClienteSA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Autora: Rosemeire Concei\u00e7\u00e3o A m\u00e1xima "o cliente sempre tem raz\u00e3o" vem sendo, definitivamente, questionada, em decorr\u00eancia do crescimento expressivo das pr\u00e1ticas de m\u00e1-f\u00e9 por parte de alguns consumidores, que se aproveitam dos canais de defesa do consumidor para tirar vantagem em determinadas situa\u00e7\u00f5es. O fen\u00f4meno indica ainda outros problemas: a precariedade da rela\u00e7\u00e3o entre fornecedor … <\/p>\n