Autor: Dane Avanzi<\/p>\n
A pol\u00eamica da espionagem cibern\u00e9tica suscitada pelas declara\u00e7\u00f5es do ex-agente Edward Snowden alterar\u00e1 a internet mundialmente em suas entranhas e subst\u00e2ncia. Quest\u00f5es antes despercebidas quanto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em suas mais diversas modalidades come\u00e7am a ser discutidas pelos mais v\u00e1rios nichos e "players".<\/p>\n
Os conte\u00fados disponibilizados pela internet por sites de aluguel de filmes, por exemplo, come\u00e7am a incomodar a ind\u00fastria brasileira de televis\u00e3o por assinatura. \u00c9 ineg\u00e1vel que os custos decorrentes de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que recaem sobre as emissoras tradicionais s\u00e3o elevados, ao passo que as empresas de aluguel, que fornecem conte\u00fados com assinaturas muito acess\u00edveis, por volta de 15 reais por m\u00eas, por estarem fora do pa\u00eds n\u00e3o pagam absolutamente nada de impostos, causando indiretamente evas\u00e3o de divisas aos cofres p\u00fablicos e concorr\u00eancia desleal \u00e0s operadoras regularmente constitu\u00eddas.<\/p>\n
Esse assunto j\u00e1 foi pauta de reclama\u00e7\u00e3o das principais operadoras com o Ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo. Esse problema, como outros da internet, n\u00e3o s\u00e3o exclusivos do Brasil. Segundo o Ministro, a Alemanha e a Fran\u00e7a est\u00e3o estudando meios de combater as empresas estrangeiras de conte\u00fados televisivos e o Brasil tamb\u00e9m deve criar mecanismos para coibir essa competi\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria.<\/p>\n
Esse tema, em verdade, est\u00e1 intimamente ligado com a regulamenta\u00e7\u00e3o da internet, que possui milhares de vertentes. Hoje n\u00e3o h\u00e1 mecanismo legal para coibir a atua\u00e7\u00e3o dessas empresas. Se elas est\u00e3o fora do Brasil e recebem suas mensalidades via cart\u00e3o de cr\u00e9dito, como o governo pode efetivamente control\u00e1-las? Inclusive, assevere-se, n\u00e3o fazem nada de errado do ponto de vista legal, a lume da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estado Democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
Segundo o Princ\u00edpio da Legalidade, pedra angular da rela\u00e7\u00e3o entre Estado e Sociedade, tudo \u00e9 permitido \u00e0s pessoas de direito privado, salvo aquilo expressamente proibido por lei. Logo, se n\u00e3o h\u00e1 lei que pro\u00edba, n\u00e3o h\u00e1 crime. <\/p>\n
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que ser\u00e1 um marco regulat\u00f3rio para essas e outras quest\u00f5es. Entretanto, enquanto a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o chega a um consenso sobre o Marco Civil da Internet, que fixa princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es pode sair na frente e regulamentar a neutralidade da rede, o ponto mais pol\u00eamico do Projeto de Lei. <\/p>\n
A controversa obriga provedores de conex\u00e3o a tratar de forma ison\u00f4mica os usu\u00e1rios, sem diferenciar a velocidade pelo conte\u00fado acessado. Significa, basicamente, que todas as informa\u00e7\u00f5es que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma, sem favorecimento por qualquer motivo. O assunto \u00e9 complexo porque toda a estrutura comercial das operadoras est\u00e1 tabelada de modo a conceder maior velocidade a quem paga mais e nesse contexto n\u00e3o tem como todos os usu\u00e1rios serem iguais perante a rede, como prop\u00f5em o projeto. <\/p>\n
A internet nasceu num ambiente de extrema informalidade, em raz\u00e3o, sobretudo, de sua abrang\u00eancia global, mas seus dias de inoc\u00eancia h\u00e1 muito se foram. Medidas restritivas prometem alterar sua caracter\u00edstica "livre", at\u00e9 porque liberdade implica em responsabilidade. Outra quest\u00e3o subjacente ao tema \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o para todo o ambiente da internet, pois n\u00e3o haver\u00e1 efetividade no cumprimento das normas sem vigil\u00e2ncia do poder p\u00fablico.<\/p>\n
A quest\u00e3o da converg\u00eancia digital promete alterar profundamente todas as ferramentas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase na quest\u00e3o de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e, cabe ao Governo Federal se preparar para esse novo ambiente e arquitetura de internet que se desenha. A internet, nos pr\u00f3ximos anos passar\u00e1 por maior regulamenta\u00e7\u00e3o, estando como tudo na vida sujeito a ciclos de expans\u00e3o e retra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dane Avanzi \u00e9 advogado e superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: ClienteSA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Autor: Dane Avanzi A pol\u00eamica da espionagem cibern\u00e9tica suscitada pelas declara\u00e7\u00f5es do ex-agente Edward Snowden alterar\u00e1 a internet mundialmente em suas entranhas e subst\u00e2ncia. Quest\u00f5es antes despercebidas quanto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em suas mais diversas modalidades come\u00e7am a ser discutidas pelos mais v\u00e1rios nichos e "players". Os conte\u00fados disponibilizados pela internet por sites de … <\/p>\n