A gest\u00e3o de incentivos fiscais e financiamento para pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o \u00e9 fonte importante no fomento e na contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento econ\u00f4mico e ganho tecnol\u00f3gico dos pa\u00edses. Com o Brasil n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n
Com um novo cen\u00e1rio econ\u00f4mico onde o pa\u00eds se tornou vitrine de investimentos nos \u00faltimos anos, a necessidade de estimular as empresas a apostarem em pesquisa e desenvolvimento para serem mais competitivas se tornou imprescind\u00edvel. Assim, surgiu uma das principais ferramentas de incentivos fiscais no Brasil: a \u201cLei do Bem\u201d (Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, Cap\u00edtulo III, artigos 17 a 26).<\/p>\n
Regulamentada pelo Decreto n\u00ba 5.798 de 07 de junho de 2006 e tendo como base os princ\u00edpios de pesquisa e desenvolvimento do Manual de Frascati (metodologia elaborada pelos membros da OCDE para a defini\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da pesquisa e desenvolvimento), a Lei do Bem prev\u00ea a concess\u00e3o de incentivos fiscais \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que realizem pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O governo federal visa, assim, aproximar as empresas das universidades, institutos de pesquisa e micro-empres\u00e1rios que s\u00e3o beneficiados indiretamente com esta oportunidade.<\/p>\n
Requisitos da Lei do Bem<\/p>\n
Para ser poss\u00edvel as empresas usufru\u00edrem da Lei do Bem, estas devem trabalhar com regime de lucro real, ter lucro fiscal durante o ano de refer\u00eancia e conseguirem comprovar a sua regularidade fiscal (CND ou CPD-EN). Dentre as principais vantagens da utiliza\u00e7\u00e3o da Lei, podem ser apontadas: a possibilidade de reinvestir os valores deduzidos na \u00e1rea de P&D; a melhoria cont\u00ednua dos produtos, servi\u00e7os e processos; a maior competitividade no mercado; a gera\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o \u2013 que alavanca o crescimento das organiza\u00e7\u00f5es \u2013 al\u00e9m da empresa passar a ser considerada inovadora pelo MCTI (Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Como oportunidades, salienta-se o fato da Lei do Bem se aplicar diretamente no abatimento dos impostos IRPJ e CSLL, al\u00e9m da possibilidade de abatimento de 50% no IPI de m\u00e1quinas e equipamentos destinados a P&D; e a possibilidade de deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o acelerada. Deste modo, as empresas conseguem em m\u00e9dia 25% de retorno sobre os disp\u00eandios em projetos eleg\u00edveis que se enquadram nos par\u00e2metros de P&D.<\/p>\n
Resultados MCTI<\/p>\n
O relat\u00f3rio divulgado pelo MCTI (Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o) em Dezembro de 2012 apresenta os n\u00fameros das empresas que pleitearam o incentivo referente ao exerc\u00edcio de 2011.<\/p>\n
Quadro com n\u00fameros:<\/p>\n
Lei do Bem<\/p>\n
N\u00famero de Empresas Participantes<\/p>\n
962<\/p>\n
N\u00famero de Empresas Habilitadas<\/p>\n
767<\/p>\n
N\u00famero potencial de empresas a aproveitar dos incentivos<\/p>\n
7000<\/p>\n
Este relat\u00f3rio deixa evidente algumas defici\u00eancias peculiares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura do Brasil quanto aos incentivos fiscais, pois o n\u00famero de empresas que buscaram o incentivo ainda \u00e9 \u00ednfimo perto do potencial de mais de 7.000 empresas que se enquadram nos requisitos exigidos pela Lei. Entre 2006 e 2011, um total de 1475 fez aproveitamento do incentivo. Por\u00e9m, apenas 46 empresas pleitearam todos os anos, ou seja, 3% do total.<\/p>\n
MAPA DE REGI\u00d5ES MCTI<\/p>\n
Atrav\u00e9s do mapa percebemos que as regi\u00f5es mais desenvolvidas economicamente s\u00e3o as que possuem um maior n\u00famero de empresas buscando abaterem seus impostos. Isso reflete perfeitamente o ganho que o estado tem quando os empres\u00e1rios da regi\u00e3o s\u00e3o conscientes dos benef\u00edcios que obt\u00eam quando se aproveitam deste tipo de incentivos fiscais (desenvolvimento econ\u00f4mico, melhoria de produtos, gera\u00e7\u00e3o de empregos, melhores sal\u00e1rios, desenvolvimento tecnol\u00f3gico entre outros).<\/p>\n
Fonte: Administradores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A gest\u00e3o de incentivos fiscais e financiamento para pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o \u00e9 fonte importante no fomento e na contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento econ\u00f4mico e ganho tecnol\u00f3gico dos pa\u00edses. Com o Brasil n\u00e3o \u00e9 diferente. Com um novo cen\u00e1rio econ\u00f4mico onde o pa\u00eds se tornou vitrine de investimentos nos \u00faltimos anos, a necessidade de estimular … <\/p>\n