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“Lei do Bem”: Algumas empresas não se beneficiam por desconhecimento

Com o fim do prazo da entrega de declaração do imposto de renda, as empresas devem prestar atenção a todos os detalhes, e tomar conhecimento de alguns benefícios fiscais. É o caso da Lei nº 11.196, artigos 17 a 26, de 21 de novembro de 2005, conhecida como “Lei do Bem”, que pode ser usufruída de forma automática por corporações que adotem o regime de lucro real e que está com todos os seus pagamentos de impostos em dia.

Os incentivos à inovação tecnológica foram instituídos em cumprimento ao previsto da Lei nº 10.973/2004, art. 28, que prescreve que a União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. O objetivo foi ratificar e expandir os mecanismos até então existentes de incentivo fiscal por meio de renúncia tributária com relação às atividades desenvolvidas pelas companhias em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Para desfrutar da “Lei do Bem”, a empresa deve investir em melhorias incrementais de qualidade e produtividade por meio de: (i) novos produtos; (ii) novas funcionalidades aos produtos; (iii) novos mecanismos de produção; e ou (iv) aprimoramento do processo produtivo, através do uso da tecnologia. Os investimentos classificáveis como despesas operacionais podem ser deduzidos da apuração do lucro líquido, inclusive para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.

Apesar de ser de 2005, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre esse benefício e chegam a não usufruir. Para esclarecer, listamos abaixo cinco perguntas comuns e suas respostas, que podem incentivar a adoção da “Lei do Bem”. Destaco desde já que é fundamental que os gestores tenham uma equipe preparada para auxiliar nesse período de declaração, visto que influencia no caixa da companhia.

1 – Minha empresa pretende lançar ao mercado um produto que eu considero inovador. Porém temo achar que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), responsável pela avaliação do projeto de concepção dessa novidade, não concorde comigo. Como posso prever essa aceitação do órgão?

Centenas de setores da economia possuem seus próprios órgãos regulamentadores no país. Vou explicar através de exemplo: quando uma empresa de energia desenvolve alguma novidade tecnológica e projeta ofertar ao mercado, o produto passa pelo aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, neste processo, o órgão já sinaliza se aquilo é uma inovação ou não. É importante também que o lançamento seja analisado por uma equipe competente de engenheiros e pesquisadores que possam comprovar a inovação. Assim, as chances de o MCT não aceitar o pedido diminuem muito.

Ademais, somente poderão receber recursos (dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, inclusive para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro- art. 19-A da Lei nº 11.196/2005) projetos apresentados pela ICT previamente aprovados por comitê permanente de acompanhamento de ações de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica, constituído por representantes do MCT, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Ministério da Educação (MEC).

2 – Entrego minha declaração, porém só vou submeter os dispêndios à análise do MCT por meio do FORMP&D em julho, mês subsequente ao prazo de entrega da DIPJ-2012/2013. Se o órgão não aceitar meu pedido, que já foi declarado, como devo proceder?

Este ano o Formulário para Informações Sobre Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FORMP&D) deve ser entregue até 31 de julho de 2013 e o MCT não estabelece prazos para julgar e dar o parecer na declaração da empresa. Se o órgão descaracterizar alguns dispêndios, a empresa deve fazer uma declaração retificadora e quitar o débito devido com a Receita Federal.

Salienta-se que o descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção dos incentivos referentes ao ano de 2012, bem como a utilização indevida destes, implica perda do direito aos incentivos ainda não utilizados (dispêndios de janeiro à junho de 2013) e no recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência dos incentivos já utilizados, acrescidos de multa e de juros, de mora ou de ofício (em caso de fiscalização), previstos na legislação tributária, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

3 – Estou desenvolvendo um produto que não tenho a intensão de comercializar, mas que ajudará na minha produtividade. Posso declarar meus investimentos em pesquisa e desenvolvimento?

Depende. A lei declara que Inovação tecnológica é a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado. Desta forma, os custos com novos mecanismos de produção e aprimoramento do processo produtivo podem ser dedutíveis se forem inovadores. Para isso, a empresa deve justificar como a presença daquele produto incrementou sua produtividade, mesmo sem ter ofertado para consumo final.

Há, aqui, uma observação: a inovação tem que fazer parte da cadeia produtiva da empresa. Caso a área da empresa beneficiada com o novo produto seja a administrativa, o responsável pela declaração não pode abater esse investimento.

Atividades não caracterizadas como P&D: Atividades associadas ao dia a dia das empresas, consultorias para elaboração de projeto técnico, avaliações de viabilidade, levantamento de dados, aquisição de sistemas e equipamentos, customização de software, implantação de atividades já desenvolvidas. Da mesma forma, a capacitação de recursos humanos próprios e de terceiros e desvinculados de projeto específico não será aceitos como investimentos de P&D.

4 – Entreguei um projeto que deve resultar em um produto no prazo de mais de um ano – logo, entrará em diferentes anos-bases. Devo submeter o projeto novamente, todos os anos?

Não. Junto à Receita Federal, o projeto vale naquele período de tempo descrito no projeto. Esse tópico desmembra para três cenários:

– Se, ao chegar à data limite, o produto ainda não está finalizado, o gestor deve proceder com o registro de um novo projeto em continuidade ao primeiro.

– Se a empresa não concluir a concepção do produto e optar por finalizar o projeto, mesmo assim tem o direito do benefício.

– Caso opte por reformular o projeto, esse novo estudo deve ser enviado para nova análise do MCT, mesmo se ele tem como base o anterior. Caso seja aprovado, ganhará o benefício.

5 – Além de financiar estudos de uma universidade a qual firmei convênio, formei uma equipe para gerenciar a concepção do produto dentro da minha empresa. Meu benefício aumenta com a contratação de pessoal?

Sim. De acordo com a legislação, uma empresa pode restituir até 60% da soma dos dispêndios. Caso contrate funcionários, o benefício é ampliado em mais 20%, por incremento do número de pesquisadores contratados com dedicação exclusiva no ano base acima de 5%, em relação à média dos pesquisadores com contrato no ano anterior (inc. I do §1º do art. 8º ou art. 16 do Decreto 5.798/2006), chegando ao teto de 80%.

Samira Souza – Consultora da área tributária da Hirashima & Associados

Fonte: Administradores.com

A pergunta é mais importante que a resposta

Quando o assunto é inovação, pergunta é inovação e resposta é manutenção. Inovação vem da experimentação de coisas novas, em descobrir novas utilidades para tecnologias emergentes. Quando se trata de inovação, nenhuma experiência gera respostas erradas, mas sim a busca pela pergunta certa a ser respondida.

Quando focamos em responder ou reagir a alguma situação problema, nós acabamos por reforçar a cultura do que é imediato e provisório, resultando em limitar nossa percepção a fatores alheios à organização e que trarão grande impacto para o futuro e a perenidade da empresa.

Como disse uma vez Warren Bennis: “Os executivos de sucesso são grandes questionadores”. Isso requer reflexão e desprendimento com uma atitude que favoreça a uma visão interdisciplinar. Para isso ele precisa saber combinar diferentes perspectivas e buscar encontrar a síntese existente na combinação dessas perspectivas. Enxergar os cenários que influenciam a economia e a sociedade, o que acaba por afetar a sua empresa, requer a capacidade de fazer a pergunta certa e relevante, mesmo quando não se tem uma resposta imediata para ela.

Quando não investimos tempo em descobrir qual a pergunta a ser respondida, a empresa perde oportunidades, desperdiça recursos e acaba por investir e gastar esforço organizacional em iniciativas de pequenas melhorias e não de inovação. Esse tipo de erro acontece com muita frequência em projetos de empresas que iniciam trilhando um caminho e, só lá no final, descobre-se que o rumo, ou a pergunta, deveria ser outro ou, o que é pior, descobre-se que o projeto é inviável de ser implementado.

Encontrar a pergunta certa ajuda a alinhar a empresa em torno de uma visão comum de qual é o problema, as causas e os porquês de se enfrentá-lo e o nível de investimento que deve ser realizado para resolvê-lo.

Encontrar a pergunta certa exige que você enxergue além do tradicional e até de seus próprios preconceitos. Trata-se de cultivar a sabedoria de observar com a mente de fato aberta. Focar na observação ao invés do julgamento. Trata-se também de desenvolver hipóteses, principalmente sobre as raízes emocionais do comportamento humano a ser observado. Envolve desenvolver a capacidade de enxergar o que sempre esteve aí, mas nunca foi percebido – o que outros não conseguiram enxergar ou compreender, porque pararam de olhar muito cedo.

Afinal, como dizia Einstein, “Se eu tivesse uma hora para salvar o planeta, usaria 59 minutos para definir o problema e uma para resolvê-lo”. Se as empresas quiserem inovar, elas precisarão explorar o mundo com a curiosidade e a abertura mental das crianças.

Para finalizar, mente aberta é condição essencial para descobrir a pergunta certa. Afinal de contas, mente é igual pára-quedas, funciona melhor aberta.

Um abraço.

“I Believe in change”

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Marcelo de Souza Bastos é consultor da Gerência de Inovação em Tecnologia e agente de Inteligência Competitiva no Banco do Brasil, além de gerente de projetos certificado pelo PMI. Também atua como palestrante em assuntos relacionados à inovação e tendências tecnológicas.

Fonte: HSM

Mágico flutua em ação promocional da Pepsi

O mágico Dynamo, em uma ação de lançamento de sua parceria com a Pepsi Max dentro da campanha “Live For Now”, andou pela cidade de Londres apenas apoiado em um ônibus de dois andares.

A ação de marketing promocional, que aconteceu no último domingo (23/06) com cenários como a praça do Parlamento e a Westminster Bridge, teve como objetivo fixar a ideia da campanha ‘Live For Now’ da Pepsi, que encoraja as pessoas a viverem o agora, aproveitando suas vidas e buscando formas diferentes de vivenciar as experiências do dia a dia.

Fonte: Promoview

Estação Gramado estreia nesse final de semana

A partir deste sábado (29/06), quem passar por Gramado será convidado a aproveitar o melhor da música, gastronomia, cultura e esporte em uma intensa programação que irá até o dia 28/07.

A sétima edição do Estação Gramado, realizado pelo Grupo RBS em parceria com a prefeitura da cidade, vai transformar o destino de inverno mais procurado do País em um palco cheio de atrações programadas para toda a família. O projeto conta com o patrocínio de Hyundai Caoa Montadora, PontoFrio e Natura, apoio Melitta.
O evento oferece shows, espaço de beleza, feiras de artesanato, passeios e diversão nas duas embaixadas espalhadas pelo município. A embaixada Praça das Etnias – antiga Praça das Comunicações, onde se concentra a maior parte das atividades, será o grande destaque desta edição.

O Estação Gramado 2013 presenteará seus visitantes com o melhor do Cinema. Nas embaixadas Praça das Etnias e Rua Coberta a sétima arte estará representada por bonecos do Museu de Cera Dreamland, com os principais personagens da história do cinema, além de carros emblemáticos de grandes filmes, como Ferraris dos clássicos “Perfume de Mulher”, “60 segundos” e “Velozes e Furiosos”.

Além disso, a história do cinema também será contada por meio de Harley Davidsons históricas, como a Fat Boy do clássico “O Exterminador do Futuro 2”.

Uma oportunidade única de o público estar cara a cara com os maiores ídolos do cinema internacional – o Dreamland apresenta celebridades fieis e confeccionadas nos mesmos ateliês que reproduzem os personagens para os grandes museus da Europa e Estados Unidos.

Estarão no Estação O Máscara, Arnold Schwarzenegger, Angelina Jolie, Mel Gibson, Homem Aranha, Toy Story – para a alegria das crianças, entre outros.

As atrações musicais, stand up comedy e as ações de relacionamento dos patrocinadores estarão concentradas na Praça das Etnias, lá estará também a grande exposição dos personagens e veículos que fizeram história no cinema.
A embaixada Rua Coberta chega com uma novidade. Existem certas lembranças que marcam uma viagem para Gramado: camisetas, canecas e um pequeno globo de neve.

O Estação inovou, e, neste inverno vai convidar os turistas a entrarem em um globo de neve gigante para registrar a sua passagem à sua própria maneira. O público poderá entrar no globo e garantir uma bela foto enquanto flocos de neve ficam caindo, reproduzindo o ambiente do globo quando agitado.

Fonte: Promoview

Vinhos Dom Bosco lança embalagem ecologicamente correta

Aderindo à produção ecologicamente correta, os vinhos Dom Bosco – nas versões Tinto Seco, Tinto Suave e Branco Suave – agora vêm em garrafa bordalesa, que utiliza 14,2% menos material em relação às similares no mercado. Além de promover melhor aproveitamento dos recursos, a nova embalagem ajuda a conservar o sabor leve e frutado da bebida, que vem mantendo o seu espaço cativo no segmento desde 1947.

Mais leve do que uma garrafa convencional de 750 ml, a nova embalagem bordalesa da linha Dom Bosco tradicional vem em vidro na cor âmbar protegendo o vinho da ação da luz solar, o que evita oxidação e alterações em suas características.

Outro diferencial está na tampa, com sistema de fechamento em rosca, que permite abrir e fechar a garrafa com mais facilidade, sem comprometer a qualidade da bebida.

As mudanças na embalagem têm como objetivo oferecer aos consumidores produto de maior valor agregado, com garantia de qualidade e mesmo preço, e modernizar a imagem da marca – considerada símbolo da tradição vinícola da Cereser -, ao mesmo tempo em que mantém a sua identidade visual. Assim, o layout do rótulo também foi reformulado, destacando o logo do produto e o brasão da Cereser.

Fonte: Cidade Marketing